O Conselho Federal da OAB parabeniza o ministro Dias Toffoli pelos 16 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), completados nesta quinta-feira (23/10). Nomeado em 2009, ele exerceu a presidência do Tribunal durante o biênio 2018–2020.
“A atuação do ministro Toffoli no Supremo sempre foi acompanhada de perto pela advocacia. Em diferentes momentos, ele ouviu a Ordem e compreendeu a importância das prerrogativas e das garantias legais para o exercício da profissão. Esse diálogo merece ser reconhecido e celebrado”, disse o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Para o procurador constitucional da OAB Nacional e membro honorário vitalício da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o magistrado tem contribuído para consolidar a jurisdição constitucional como espaço de proteção das liberdades e do devido processo legal. “Sua atuação reforça a segurança jurídica, a valorização da advocacia e o respeito às garantias previstas na Constituição. É uma presença que tem ajudado a preservar a estabilidade institucional e o funcionamento regular da Justiça”, afirmou.
Temas relevantes
Entre os julgamentos dos quais Toffoli participou neste ano, alguns trataram diretamente de temas de interesse da advocacia. Em outubro, foi relator do julgamento em que o Supremo reafirmou a validade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos, ao reconhecer que a natureza intelectual e técnica do serviço justifica a dispensa de licitação. A decisão teve repercussão geral reconhecida (Tema 309) e respondeu a pleito da OAB.
Em maio, o ministro também votou pela obrigatoriedade de aplicar os critérios objetivos do Código de Processo Civil na fixação de honorários em causas privadas, afastando o uso da equidade fora das hipóteses legais, e reconheceu o caráter remuneratório dos honorários em acordos com o poder público.
Em julgados anteriores, acolheu manifestação da OAB para resguardar a inviolabilidade da comunicação entre advogados e clientes em procedimentos investigatórios. As manifestações convergem com teses defendidas pela Ordem e reforçam garantias essenciais para o exercício da profissão.
Antes de integrar o Supremo, Toffoli atuou como advogado, foi advogado-geral da União e ocupou diferentes funções públicas no Sistema de Justiça e na administração pública. Em sua carreira como ministro, também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2014 e 2016.
