O Conselho Pleno da OAB promoveu, nesta terça-feira (2/12), na sede da OAB-DF, em Brasília, o lançamento de duas obras que dialogam com temas centrais do Direito contemporâneo. A primeira é O Último Brilho, de Rafael Braude Canterji. Já a segunda é uma coletânea intitulada Seminário Internacional: Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, organizada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB.
Em O Último Brilho, Rafael Braude Canterji reúne 31 contos que abordam situações vividas no universo jurídico. O autor trata de temas como justiça, ética profissional, memória institucional e os dilemas enfrentados por quem atua na defesa de direitos.
“É meu terceiro lançamento, após Porto Alegre e São Paulo, e apresentá-lo aqui, na Casa da Cidadania, tem um valor emocional enorme, pois foi onde me formei como advogado. Depois de anos publicando apenas obras jurídicas, aventurar-me pela ficção traz um novo horizonte de diálogo com colegas e leitores”, afirmou Canterji.
Seminário Internacional
A coletânea Seminário Internacional: Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional reúne artigos apresentados em um seminário internacional promovido pela OAB, em parceria com a Universidade Complutense de Madri. Os textos tratam de assuntos como marcos regulatórios, ambiente institucional, segurança jurídica e o papel da jurisdição constitucional para o desenvolvimento econômico e democrático do país.
“Esta obra representa um esforço para sistematizar discussões relevantes à estabilidade institucional e ao desenvolvimento do país. Trata-se de um material que pode servir de referência para advogados, estudiosos e operadores do Direito em geral”, afirmou Simonetti.
Ao reforçar a importância da parceria acadêmica, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que “o livro se destaca por ser fruto de uma colaboração entre a Editora OAB e a Universidade Complutense de Madri, instituição de reconhecida tradição. Ao tratar de infraestrutura, segurança jurídica e jurisdição constitucional, a obra reúne artigos de advogados, conselheiros, ministros e desembargadores, expondo uma rica produção intelectual gerada a partir do seminário realizado este ano”.
Contribuições dos autores
Em um dos artigos da coletânea, Roberto Carvalho Veloso, desembargador federal do TRF-1, analisou o uso do Direito Penal na cobrança de tributos. “A obra possui relevância significativa ao abordar temas como infraestrutura, segurança jurídica e jurisdição constitucional. No meu artigo, examino a incidência do direito penal na cobrança tributária, destacando a importância da Súmula Vinculante 24 do STF, que busca evitar ações penais antes da conclusão do processo administrativo. Defendemos que o contribuinte tenha assegurado o direito de contestar o débito na esfera administrativa antes de eventual persecução penal”.
A advogada Bruna Marengoni, autora do artigo que trata da transação tributária e recuperação de empresas, afirmou que a iniciativa da OAB em transformar o seminário em livro “é extremamente valiosa, pois amplia debates que, no evento, acontecem em janelas curtas”. E completou: “No meu artigo, trato de como as transações tributárias e negociações com o fisco podem contribuir para a recuperação das empresas, alinhadas às diretrizes da legislação de recuperação judicial e às recentes propostas do Executivo e Legislativo”.
Eduardo Morais da Rocha, desembargador do TRF-1, reforçou a importância da continuidade dos debates internacionais: “A publicação consolida um evento que já é referência em Madri e amplia seu alcance. Meu artigo examina como mecanismos de negociação com o fisco dialogam com a lógica da recuperação das empresas, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam segurança jurídica e condições reais de reestruturação empresarial”.
