A advocacia brasileira ganhou dois novos títulos de relevância para o debate jurídico contemporâneo: “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizado pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica; e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”, de autoria da advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira. O lançamento ocorreu durante o Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (20/10).
Com linguagem acessível e propósito formativo, o livro de Leonardo Sica propõe um mergulho em dois temas centrais para o exercício da profissão: a justa remuneração e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. A obra reúne artigos de especialistas reconhecidos, entre eles o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o coordenador-geral das Comissões Temáticas da OAB, Rafael Horn; e o conselheiro federal Cássio Telles, que compartilham reflexões sobre o papel essencial da advocacia na administração da Justiça.
Sica destacou a importância de lançar o livro no Conselho Pleno, espaço que simboliza o espírito de união e valorização da classe. “Temos os principais especialistas do tema, além de uma série de outros advogados de todo o país. Com isso, o livro ficou muito rico, com temas muito variados. E temas que ainda são pouco tratados em artigos, são mais da prática da advocacia… Antes de tudo, é um livro muito útil. Estou muito grato ao Conselho Federal por permitir que eu possa trazer esse lançamento aqui durante o conselho”, afirmou.
Publicado pela Editora Tirant Lo Blanch, “Honorários e Prerrogativas — Pilares da Advocacia” nasceu com o propósito de fortalecer o debate sobre as bases da profissão, reafirmando que a defesa das prerrogativas e a valorização dos honorários caminham lado a lado na consolidação da dignidade profissional da advocacia.
Direitos e ressocialização
O segundo lançamento da noite, “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”, da advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira, propõe uma reflexão profunda e corajosa sobre o sistema penal brasileiro. A autora convida o leitor a olhar para além do punitivismo tradicional e a considerar os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais — tema ainda pouco explorado na literatura jurídica nacional.
Resultado de uma pesquisa extensa, a obra, também publicada pela editora Tirant Lo Blanch, traça um panorama histórico e crítico sobre a execução das penas aplicadas a esses crimes no Brasil, desde o Código Criminal de 1830 até as interpretações contemporâneas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora analisa documentos judiciais, decisões e processos reais para compreender como o sistema de justiça lida com a ressocialização de pessoas condenadas e com o impacto da pena sobre suas famílias.
Durante o lançamento, Luisa ressaltou o compromisso da obra com uma abordagem humanista do Direito Penal. “No campo das violências sexuais, as pessoas são marcadas por extensas penas e um longo isolamento familiar. Então esse livro busca entender a situação dessas famílias que são atingidas por crimes de violência sexual e pensar um cumprimento de pena por crime sexual, na ressocialização dessas pessoas que são marcadas por grande estigma”, afirmou.
De acordo com a autora, “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais” propõe um olhar comprometido com os direitos humanos e com a reintegração social, reforçando o papel da advocacia e da pesquisa jurídica na construção de um sistema de justiça mais equilibrado, sensível e comprometido com a dignidade humana.
