Uma questão instigante que merece reflexão diz respeito à possibilidade de a administração tributária incluir automaticamente o sócio-administrador da pessoa jurídica autuada no auto de infração, sob a justificativa genérica de eventual prática de atos com excesso de poder, infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto, nos termos do artigo 135 do Código […]
O post Ônus da prova para a inclusão automática do sócio no auto de infração de lançamento tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
