O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, na segunda-feira (15/9), a criação de mais quatro varas das garantias no estado. As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Garantias vão atuar no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça fluminense. No dia 10 de julho, o TJ-RJ já havia […]
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