A sanção da Lei nº 15.155, de 30 de junho de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, reacende o debate sobre a efetividade das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Se, por um lado, a legislação de 1989 foi um marco […]
O post Paradoxo da inclusão: entre a Lei 7.853/89 e a nova Lei 15.155/25 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
