A participação social tornou-se um elemento quase onipresente nos processos regulatórios brasileiros. Consultas públicas e audiências públicas passaram a integrar o cotidiano das agências reguladoras e, mais recentemente, de outros órgãos da administração pública com poder normativo. Apesar desse avanço formal, a experiência brasileira revela um paradoxo: embora os mecanismos de participação sejam numerosos, sua […]
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