Está aberta até o dia 2 de novembro consulta pública para que a sociedade opine sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa representa o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
As metas são encontradas nos seguintes normativos do CNJ: Resolução CNJ nº 325/2020 e seu processo de formulação fundamenta-se na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016.
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível no portal do CNJ, conforme o tribunal superior ou o segmento da Justiça sobre o qual se deseja opinar.
Após a participação, o resultado da consulta pública será analisado pelo CNJ. As Metas Nacionais para 2026 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025, em Florianópolis-SC.
Para mais informações, a pessoa interessada pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
(Com informações do CNJ)
