O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e a Defensoria Pública Estadual, inaugurou, na última terça-feira (14) um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Divino de São Lourenço. A iniciativa, que contou com a presença do presidente da 6ª Subseção da OAB-ES, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, e outras autoridades públicas, representa um marco na democratização do acesso à Justiça para uma população de aproximadamente 4.500 habitantes que, até então, dependia de deslocamentos custosos para acessar serviços judiciais em comarcas vizinhas.
Instalado na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Praça do CRAS, o PID de Divino de São Lourenço funciona como um hub tecnológico que conecta o município aos principais órgãos do sistema de Justiça capixaba. A estrutura permite a realização de audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, além de facilitar o acesso ao Balcão Virtual dos cartórios eleitorais e da secretaria judiciária.
A implementação segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 508/2023 e pela Portaria 353/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatizam a expansão dos pontos de inclusão digital em território nacional. O acordo de cooperação mútua firmado entre o TJES, TRE-ES, DPES e MPES em março de 2024 prevê a instalação de 18 PIDs em municípios estratégicos do Espírito Santo, priorizando localidades onde o acesso à Justiça apresenta maiores desafios logísticos.
Para os advogados que atuam na região, o PID representa uma transformação significativa na rotina profissional. Anteriormente, a participação em audiências ou o cumprimento de prazos processuais exigiam deslocamentos até Guaçuí, comarca responsável pela jurisdição local, gerando custos de transporte e tempo que impactavam diretamente na viabilidade econômica de determinados casos. Com o novo sistema, é possível participar de atos processuais sem sair do município.
A cerimônia de inauguração contou com transmissão virtual do presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, que enfatizou a possibilidade de expansão do projeto para incluir a Justiça Federal. Durante o evento, foi realizada a primeira sessão de teste do sistema, demonstrando na prática a funcionalidade da estrutura tecnológica instalada pelo TJES.
O promotor de Justiça Gino Martins Borges Bastos, representante do MPES na inauguração, destacou que a participação da instituição no acordo permite maior proximidade com as comunidades rurais e de menor porte demográfico por meio do canal de comunicação eletrônico estabelecido com os PIDs. A iniciativa também contempla a atuação da Defensoria Pública do Estado, ampliando o espectro de atendimento à população vulnerável.
Do ponto de vista tecnológico, o PID está equipado com computadores, webcams e servidor específico do Judiciário, garantindo a segurança e confiabilidade necessárias para a realização dos atos processuais. A estrutura permite não apenas audiências, mas também atendimentos administrativos e consultas processuais, funcionando como uma extensão digital das secretarias judiciais do TJES.
A 6ª Subseção da OAB-ES, que abrange a região onde está localizado Divino de São Lourenço, vê no projeto uma oportunidade de fortalecimento da advocacia no interior do estado. A redução de custos operacionais pode estimular a fixação de profissionais em municípios menores, contribuindo para a descentralização dos serviços jurídicos e ampliando as opções de assistência legal para a população local. O PID representa, assim, não apenas uma inovação tecnológica do Poder Judiciário estadual, mas um instrumento concreto de democratização da Justiça e fortalecimento do Estado de Direito em regiões historicamente menos assistidas pelos serviços judiciais.
Foto: TRE-ES
