O sistema carcerário brasileiro atravessa uma crise sem precedentes, caracterizada pela superlotação crônica, violação sistemática de direitos fundamentais e descumprimento de normas processuais básicas. Reconhecendo a gravidade desta situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o plano “Pena Justa”, uma ambiciosa iniciativa nacional que visa a enfrentar o estado de coisas inconstitucional das prisões […]
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