O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (2/12), os nomes do membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo para receberem a Medalha Rui Barbosa. A honraria, considerada a mais alta comenda da advocacia brasileira, será entregue durante a Conferência Nacional da Advocacia, que ocorrerá no próximo ano.
Ao apresentar os indicados, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a nova regra no Regulamento Geral da OAB, aprovada em 2024, e que garante, a cada mandato, que um homem e uma mulher sejam agraciados com a Medalha Rui Barbosa, busca tornar a “liderança da advocacia mais plural e fazer com que reflita o país”. De acordo com ele, ao conferir a Medalha Rui Barbosa a Marcus Vinicius Furtado Coêlho e a Vera Lúcia Santana Araújo, “a advocacia brasileira reconhecerá, nessas duas vidas, quem é imprescindível na defesa da Constituição e da democracia”.
O tributo ao membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho deve-se à sua trajetória marcada pela dedicação institucional ao Conselho Federal da OAB. “Há biografias que ajudam a sustentar uma parte do país. A dele é assim: esteve à frente da OAB nas grandes reformas legislativas, nos debates públicos mais difíceis, nas horas de tensão institucional em que esta Casa não podia hesitar”, elogiou Simonetti.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que também é procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, agradeceu ao Plenário e à diretoria do Conselho Federal pela sua aprovação ao recebimento da Medalha Rui Barbosa. “Eu receberei como uma homenagem a todos os presidentes da OAB, essa outorga que me será concedida. Sinto-me muito mais devedor da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade a que devo tudo o que tenho. E não o contrário”, disse.
O vice-presidente, Felipe Sarmento, enalteceu os serviços prestados não só ao sistema OAB, mas ao país. “Ao longo dos últimos 20 anos, nenhuma conquista da Ordem aconteceu sem a participação direta ou indireta de Marcos. Construtor de pontes, ele transformou a OAB”.
A secretária-geral, Rose Morais, agradeceu a Marcus Vinicius Furtado Coêlho por ter dado o “primeiro passo” em direção à paridade de gênero na Ordem. “Se hoje temos tantas mulheres ocupando espaços, tantas mulheres tendo voz e vez no Conselho Federal, devemos a você. Eu sou testemunha do dia 17 de outubro de 2015, no lançamento do Plano de Valorização da Mulher Advogada. Nós lhe devemos muito. Porque essa caminhada linda de todas nós, mulheres advogadas, começou com o seu primeiro passo”.
A já detentora da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi relembrou o papel crucial de Marcus Vinicius Furtado Coêlho no fortalecimento das prerrogativas da advocacia, na inclusão dos honorários no Código de Processo Civil, e também comemorou a indicação da ministra Vera Lúcia. “Sinto que a paridade de gênero deve ser uma construção diária e permanente, com a visão que advogadas e advogados são defensores da cidadania”.
Coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, discursou em nome dos 27 líderes das seccionais do Sistema OAB. Ela enfatizou que a homenagem a Marcus Vinicius Furtado Coêlho surgiu de uma base de muito trabalho, rigor intelectual, dedicação pública e profundo compromisso ético”.
Reconhecimento à ministra
Ao apresentar o nome da ministra como indicação à Medalha, o presidente da Ordem celebrou a contribuição histórica e o simbolismo da trajetória de Vera Lúcia Santana Araújo. “Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela. O nome que hoje apresento dá rosto a essa verdade”, disse, citando a célebre frase da ativista Ângela Davis.
Para ela,a aprovação de seu nome representa um reconhecimento não só à sua própria trajetória, mas à luta de tantas advogadas negras. “Essa medalha representa o compromisso da OAB e da advocacia brasileira com a luta antirracista. Agradeço a todos que legitimaram esta indicação, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a igualdade”.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, ressaltou a relevância da ministra Vera Lúcia Santana Araújo para além da representatividade. “Você não representa apenas as mulheres que nos inspiram; você representa o que existe de mais valioso no pensamento da advocacia. Seu compromisso com a justiça social, com a democracia, transcende qualquer questão étnico-racial. Seu compromisso com este país é inabalável”, avaliou.
Trajetórias
Marcus Vinicius Furtado Coêlho — Natural de Paraibano (MA), formado pela UFMA e doutor pela Universidade de Salamanca, Coêlho presidiu o Conselho Federal da OAB entre 2013 e 2016, após quatro mandatos na seccional de Roraima. Foi membro da comissão de juristas do atual Código de Processo Civil e se tornou referência no diálogo da advocacia com o Parlamento, o Executivo e os tribunais superiores.
Vera Lúcia Santana Araújo — Nascida em Livramento de Nossa Senhora (BA), neta de lavadeira e filha de professora, ela chegou a Brasília aos 18 anos para estudar Direito e construiu uma carreira marcada pela defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e do fortalecimento da cidadania. Primeira mulher negra a integrar lista tríplice no TSE, também serviu em órgãos públicos federais e distritais, atuando em políticas de direitos humanos e enfrentamento ao racismo estrutural.
