Nos últimos anos, a interpretação da Receita Federal sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, especialmente após o julgamento do Tema 1.182 pelo STJ, tem gerado debates acalorados. Em diversas ações fiscais, auditores têm sustentado que benefícios diversos do crédito presumido tem “efeito líquido zero” na DRE, não havendo o que se excluir no […]
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