O Congresso Nacional encaminhou ao Poder Executivo, para sanção ou veto, o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, resultante da aprovação da Medida Provisória nº 1.304/2025. Essa iniciativa surgiu como reação à derrubada de vetos à Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento do potencial energético offshore, e buscou conter os impactos econômicos e […]
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