Nos processos licitatórios, é extremamente relevante não pular etapas na análise de atos e na tomada de decisões nas licitações. Spacca Parte das nulidades em licitações pode ser evitada se na política de governança do ente público houver mecanismo efetivo para evitar a supressão de instância, que é a análise, pela autoridade superior, de matéria […]
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