Em 2018, ao julgar o REsp 1.340.553/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou cinco teses destinadas a disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais. À época, acreditou-se que as principais controvérsias estariam superadas. Sete anos depois, esse não é o cenário. O objetivo deste breve artigo é trazer considerações […]
O post Prescrição intercorrente em execuções fiscais: STJ cria insegurança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
