Ao restringir a possibilidade de compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709/1971 protege, em primeiro lugar, a soberania territorial do Brasil, que, por sua vez, é condição necessária para algo igualmente crucial: a segurança alimentar. Essa é a visão do advogado Antonio Carmelo Zanette, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, sobre a controvérsia […]
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