A partir de uma sentença por nós proferida nos autos do processo de nº 0001000-38.2023.5.23.0107, o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Tema nº 140, fixou tese vinculante a respeito da utilização da prova pericial emprestada no processo do trabalho, especialmente nas demandas envolvendo adicional de insalubridade ou periculosidade. Firmou-se a ideia de que […]
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