Está aberta até o dia 22/10 a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à definição dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário para o período de 2027 a 2032. A iniciativa busca coletar sugestões da sociedade para orientar os macrodesafios que guiarão as ações dos tribunais e conselhos de justiça em todo o país, incluindo a Justiça do Trabalho.
As pessoas interessadas devem acessar o formulário disponível no site do CNJ e contribuir com opiniões sobre os 13 temas prioritários apresentados. Entre os assuntos a serem avaliados estão consolidação do sistema de precedentes; governança e gestão; além de agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional.
Novidades
No levantamento, está incluído o novo macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, com foco em melhorar a comunicação do Judiciário e enfrentar a desinformação.
Também há ajustes em macrodesafios existentes, como o da “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a incluir também os “Direitos Humanos”, reforçando a proteção prevista na Constituição e em normas internacionais.
Resultados
As contribuições serão avaliadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).
