A Constituição de 1988 desenhou o Estado brasileiro a partir de uma premissa simples e civilizatória: o poder não pertence a um único órgão. Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, todos submetidos à Constituição, que deveria funcionar como o eixo central de estabilidade, previsibilidade e limite ao exercício do poder. Marcello […]
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