O artigo 1.593 do novo Código Civil determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba (SP) que reconheceu a filiação […]
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