O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como escopo a estabilização da renda do produtor, a mitigação de riscos climáticos e a ampliação do acesso ao crédito. Freepik Contudo, a abrangência da cobertura […]
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