A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma nova fase na tributação brasileira ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conformando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa estrutura busca simplificar o sistema tributário e promover a neutralidade fiscal, mas introduz também desafios […]
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