Há já algum tempo que o Poder Judiciário brasileiro vem identificando casos de litigância abusiva, e o tema tem sido objeto de bastante reflexão. A matéria já é, inclusive, objeto de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 159/2024), e tem chamado a atenção também da doutrina. O objetivo deste texto é apresentar duas […]
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