A consolidação do sistema de precedentes no Brasil, especialmente após o Código de Processo Civil de 2015, representa uma das mais profundas transformações da cultura jurídica nacional. Ao introduzir a obrigatoriedade de observância dos precedentes (artigo 927 do CPC/2015), o legislador visou não apenas à uniformização da jurisprudência, mas também à racionalização da atividade jurisdicional […]
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