O Supremo Tribunal Federal invalidou norma do estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.719, em sessão plenária virtual. Autora da ação, a Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas) questionava […]
O post STF invalida lei que obrigava distribuição de sacolas plásticas na Paraíba apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
