STF proíbe emendas para ONGs vinculadas a familiares de parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação e a execução de emendas parlamentares em favor de organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos ou com assessores a eles ligados. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15/1), no âmbito […]

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