As agravantes previstas no inciso II do artigo 61 do Código Penal pressupõem elementos de vontade que são incompatíveis com crimes culposos. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um condenado por homicídio culposo. Com isso, a pena […]
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