A possibilidade de conceder créditos de PIS e Cofins pela aquisição de combustível para ser misturado a outros produtos pelas distribuidoras abriu uma linha de divergência entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. A discussão se deu no caso de distribuidoras que compram etanol anidro combustível (EAC) para misturá-lo à gasolina […]
O post STJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins por combustível usado como insumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
