A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que acabou rescindida. O colegiado afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, no Tema 1.399. Há a determinação […]
O post STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
