O contribuinte não tem direito ao crédito de ICMS relativo à aquisição de bens utilizados para a produção nos meses em que a empresa se encontra na fase pré-operacional, sem registrar operações de saída tributadas. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma empresa […]
O post STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
