A 6ª Subseção da OAB-ES suspendeu o expediente nesta sexta-feira (3) em conformidade com o Decreto de Lei Municipal n.º 14.246/2025, editado pela Prefeitura de Guaçuí. A medida estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais e autarquias, e resultou, igualmente, no fechamento temporário das instalações da Ordem no Edifício Luiz Ferraz Moulin.
O decreto municipal determinou a suspensão das atividades administrativas em todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município, incluindo as autarquias. Ficaram excluídos apenas serviços considerados essenciais, urgentes e de interesse público nas áreas de saúde, vigilância, trânsito, água e limpeza pública, bem como serviços em forma de plantão.
A 6ª Subseção da OAB-ES, embora seja órgão de natureza jurídica peculiar e não integre formalmente a estrutura governamental, decidiu acompanhar a determinação local, interrompendo os serviços de atendimento presencial aos advogados e cidadãos. A entidade informou que funcionará em regime de plantão durante o período, mantendo canal de comunicação através do número de telefone “28 9926-9261” para situações que demandem intervenção urgente.
O comunicado oficial, divulgado desde ontem nas redes sociais da subseção, enfatizou que o atendimento regular será retomado no próximo dia útil. O Decreto de Lei Municipal 14.246/2025 foi editado pelo prefeito de Guaçuí no uso de suas atribuições legais para estabelecer o ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias do município em virtude da festa do município que começou nesta quinta-feira (2) e se estende até domingo (5).
A OAB, embora seja instituição com independência funcional garantida constitucionalmente e não se subordine aos poderes públicos municipais, frequentemente adequa seus horários de funcionamento aos calendários locais para facilitar o atendimento aos advogados e à população. A decisão de acompanhar o ponto facultativo municipal reflete essa prática, especialmente considerando que muitos serviços prestados pela subseção dependem da integração com órgãos públicos que também suspenderam suas atividades na mesma data.
