Teve início nesta quinta-feira (16/10), com as sustentações orais, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o uso de agrotóxicos. A expectativa é que a análise seja retomada na próxima semana. A primeira dessas ações, a Ação […]
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