Quatro meses após a conclusão do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, por maioria de votos, o Plenário decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários em plataformas digitais. O artigo 19 do Marco Civil condiciona […]
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