Dentro da lógica constitucional incorporada pelo Código de Processo Civil (CPC) vigente, observa-se que os princípios de estatura constitucional, voltados à preservação da paz e harmonia social, irradiaram para a legislação processual. Essa influência se manifesta na redação dos artigos 11 e 489, do CPC, bem como nos artigos 20 e 21 do Decreto-Lei nº […]
O post Tema 1.306/STJ: entre legitimidade constitucional e risco de esvaziamento argumentativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
