A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou sentença que havia homologado um acordo apresentado de forma unilateral pelo devedor em uma ação de execução. O colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância para o regular prosseguimento da cobrança. O caso envolve um contrato de abertura de crédito no […]
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