A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou decisão de 1º grau, que deu o direito ao registro civil de nascimento para um idoso de 65 anos, morador de Papanduva (SC), depois de viver mais de seis décadas sem qualquer documento oficial. O juízo de origem havia negado o pedido […]
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