O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça, orienta a magistratura a “reconhecer as implicações concretas do racismo e a responder a ele com firmeza, proporcionalidade e consciência histórica”. Com base nessa premissa, a 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, […]
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