A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por votação unânime, multa de infração ambiental aplicada pela Prefeitura de Bauru (SP) a uma moradora que cortou árvores infestadas por cupins sem autorização do município. Segundo os autos, a autora identificou, em 2021, que duas árvores da calçada da […]
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