A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, de forma unânime, sentença que proíbe um restaurante amazonense de utilizar elementos figurativos semelhantes aos da marca Outback. Além de ter um nome parecido, o estabelecimento também usava a expressão “Steakhouse”. Conforme o processo, o Outback ajuizou a ação contra o […]
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