A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença de primeiro grau e rejeitou pedido de indenização milionário em razão de obras de duplicação e construção da via marginal leste da BR-101, em Balneário Camboriú. No caso, a Advocacia Geral da União evitou que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura […]
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