Nos últimos dias, ganhou destaque no universo tributário brasileiro a notícia de uma suposta revisão de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Reprodução Contudo, a leitura atenta das decisões proferidas no REsp nº 2.202.266/RS mostra que não […]
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