A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por maioria de votos, pela concessão da estabilidade provisória a uma trabalhadora não gestante integrante de união homoafetiva que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira. O principal fundamento do acórdão, que reformou a sentença de […]
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