TRT-3 afasta penhora de imóvel adquirido de boa-fé e sem registro na matrícula

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) decidiu anular penhora de um imóvel incluso em execução trabalhista, ao reconhecer a boa-fé dos compradores que adquiriram o bem depois do requerimento da ação, mas antes de qualquer registro de bloqueio judicial na matrícula. O imóvel foi adquirido por R$ 260 mil […]

O post TRT-3 afasta penhora de imóvel adquirido de boa-fé e sem registro na matrícula apareceu primeiro em Consultor Jurídico.