Um morador de Planaltina (DF) teve a penhora de seu automóvel afastada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O veículo havia sido comprado de uma pessoa que está sendo executada em bens por dívida trabalhista. O colegiado determinou que fossem levantadas as restrições de circulação e transferência do veículo, afirmando que um terceiro […]
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