Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho exige cautela, diz ministro

Por dar interpretação uniforme às decisões judiciais, o sistema de precedentes é fundamental para tornar a Justiça do Trabalho mais segura e previsível. Por essa razão, os magistrados devem ter cuidado no uso do distinguishing — o afastamento da aplicação de um precedente quando o caso concreto se diferencia da tese vinculante. Essa é a […]

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