Poucos temas têm sido tão mal compreendidos e, por consequência, tão equivocadamente julgados quanto a validade da cláusula “pro solvendo” nos contratos de cessão de crédito do mercado de capitais. Embora o arcabouço jurídico e econômico da securitização seja sólido e bem definido, ainda se observam decisões que, mesmo diante da clareza do artigo 296 […]
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