Em uma demonstração de deferência institucional, o vereador Adimilsom Moreira Oliveira (Podemos) solicitou formalmente que a Câmara Municipal de Guaçuí prestasse homenagens à 6ª Subseção da OAB-ES durante as comemorações do Dia do Advogado, celebrado no último dia 11 de agosto. A iniciativa, registrada em ofício datado do dia 13 deste mês, reflete o reconhecimento do papel fundamental da advocacia na estrutura democrática regional.
O pedido foi formalizado durante reunião ordinária da Casa de Leis no próprio Dia do Advogado, quando o parlamentar solicitou verbalmente ao presidente da Câmara, Carlos Lomeu de Oliveira, que parabenizasse a entidade pela data comemorativa. A solicitação foi prontamente atendida através de correspondência oficial dirigida ao presidente da 6ª Subseção, o advogado Luiz Bernard Sandenberg Moulin, demonstrando o alinhamento entre os poderes constituídos na cidade.
A data de 11 de agosto possui significado histórico fundamental para a advocacia brasileira, marcando a criação dos dois primeiros cursos jurídicos do país em 1827. Naquele ano, Dom Pedro I decretou a instalação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, encerrando a necessidade de brasileiros buscarem formação jurídica exclusivamente na Europa, principalmente na Universidade de Coimbra.
A 6ª Subseção da OAB-ES representa os advogados e advogadas da região compreendida pelos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. A Ordem conta com estrutura moderna localizada próxima ao Fórum da cidade. A sede da OAB, que funciona das 12h às 18h, está situada na Avenida Agenor Luiz Thomé, no Edifício Luiz Ferraz Moulin, ao lado do Ministério Público, facilitando o acesso dos profissionais inscritos aos serviços institucionais.
A homenagem prestada pelo legislativo municipal à subseção reflete uma prática institucional de reconhecimento mútuo entre os poderes. O Conselho Federal da OAB, através de seu presidente Beto Simonetti, tem enfatizado que o Dia da Advocacia representa uma oportunidade para reforçar o compromisso da profissão com a sociedade e com os valores democráticos. “Não existe Justiça plena sem uma advocacia forte”, destacou na celebração nacional da data.
O gesto protocolar do vereador Adimilsom Moreira Oliveira ilustra a importância das relações institucionais no ambiente político local, especialmente em municípios da região do Caparaó capixaba, onde a proximidade entre os atores políticos e jurídicos é mais evidente. A formalização da homenagem através de ofício da presidência da Câmara demonstra o respeito às formalidades legais e ao protocolo institucional, elementos fundamentais para a manutenção da harmonia entre os poderes constituídos e as entidades representativas da advocacia.
Foto: Câmara Municipal de Guaçuí
