O sistema de justiça criminal se ancora, ao menos em seu ideal normativo e democrático, no esclarecimento dos fatos (históricos ou narrados, a depender dos graus de intervenção) e na preservação de garantias fundamentais. Essa afirmativa leva a diversos temas e reflexões que poderiam gerar dissertações e teses. Mas, para o foco no presente artigo, […]
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