O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17/10), pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Por outro lado, o magistrado manteve a validade de “todas as relações jurídicas estabelecidas” durante o período em que a norma produziu efeitos. […]
O post Zanin vota contra desoneração, mas mantém regra que vigorou em 2023 e 2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
